O contexto da pandemia causada pela doença COVID-19 trouxe muitas incertezas quanto ao futuro da economia mundial. Depois de um longo período de isolamento, as autoridades do âmbito da saúde e da economia de Portugal decidiram suspender gradualmente as restrições às actividades económicas. O plano de desconfinamento visa garantir que o retorno da vida em sociedade e a recuperação da economia ocorram de forma segura para os cidadãos.
Para retomar o exercício das actividades, os estabelecimentos devem atender às normas e recomendações das autoridades competentes. A fim de apoiar a adequação das empresas a esse novo contexto foi criado o Programa ADAPTAR, que consiste em um “sistema de incentivos à adaptação da actividade empresarial ao contexto da doença COVID-19”, conforme definição do Decreto-Lei n.º 20-G/2020.
Às micro-empresas e às pequenas e médias empresas (PME) o Programa ADAPTAR oferece apoio que é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável. Para as micro-empresas a taxa de incentivo corresponde a 80% sobre as despesas elegíveis e para as PME a taxa corresponde a 50%. Entre as despesas consideradas elegíveis estão:
-Contratação de serviços de desinfecção das instalações, por um período máximo de 6 meses;
- Aquisição de equipamentos de protecção individual (máscaras, luvas, viseiras, etc.);
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless;
- Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do actual contexto;
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
Para saber se vossa empresa é apta aos benefícios concedidos pelo Programa ADAPTAR e para conhecer as demais despesas elegíveis acesse o Decreto-Lei n.º 20-G/2020. Para realizar a sua candidatura ao programa acesse o sítio IAPMEI.
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